1. Quem oferece o serviço
A Lura é oferecida por Lura Gestao Para Clinicas Psi LTDA, CNPJ 69.549.666/0001-08, com sede em Cambé, Paraná, Brasil. Contato: contato@lurabrasil.com.
2. O que é a Lura
Uma plataforma para a prática clínica do profissional de psicologia: agenda, pacientes, prontuário e evolução, sessões online com transcrição e resumo por inteligência artificial, livros de journaling, controle de cobranças das sessões e um portal para o paciente. A Lura é uma ferramenta de apoio: ela não presta atendimento psicológico, não substitui o julgamento clínico e não se responsabiliza pelo conteúdo dos atendimentos.
3. Conta e requisitos
- A conta é pessoal, de um profissional habilitado, maior de 18 anos, que responde pelo uso feito com ela.
- Mantenha a senha em sigilo e avise a Lura em caso de uso não autorizado.
- Os dados de cadastro e de cobrança precisam ser verdadeiros e atualizados; o CPF ou CNPJ é usado para a cobrança, a nota fiscal e para garantir um único período gratuito por pessoa.
- O profissional é o responsável pelos dados dos pacientes que registra (controlador, nos termos da LGPD) e pelo sigilo profissional. A Lura trata esses dados como operadora, só para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade e o Contrato de tratamento de dados pessoais, que faz parte destes termos e é aceito junto com eles.
- Consentimento dos pacientes. Ao aceitar estes termos, o profissional declara: “Sou responsável por obter e guardar o consentimento dos meus pacientes para gravação, transcrição e resumo das sessões”. A Lura registra a data e a versão desse aceite, mas não coleta nem guarda o consentimento dos pacientes. O modelo de termo de consentimento é oferecido como apoio; usá-lo é opcional, e a forma de obter e guardar o consentimento é decisão do profissional.
4. Planos, franquias e período gratuito
- Os planos (Garden, Eden e Paradise), seus preços, a franquia mensal de minutos de sessão online e os limites de pacientes ativos e de livros são os mostrados na página de planos no momento da contratação.
- Período gratuito: 7 dias para conhecer a plataforma, com uma franquia própria de minutos, na primeira assinatura com cartão. O cartão é pedido no início e validado, mas nada é cobrado antes do 8º dia. Cancele antes do 8º dia e nada é cobrado.
- O período gratuito vale uma única vez por pessoa: uma vez por conta e uma vez por CPF ou CNPJ, independentemente do número de contas. Ele nunca vale para quem já foi assinante da Lura (com assinatura ativa, cancelada ou encerrada, no cartão ou no Pix), nem na reativação.
- No Pix não há período gratuito: a assinatura começa quando o Pix é pago.
- Acesso ao app. As funções da plataforma abrem com uma assinatura válida: período gratuito, plano pago ou cortesia em vigor. Sem assinatura válida, a conta continua existindo e o profissional sempre pode entrar para ver e exportar os seus registros; para voltar a atender pela Lura, é preciso assinar de novo.
- A franquia de minutos renova a cada período do ciclo de cobrança. Minutos usados além da franquia em um período são descontados do período seguinte.
- Cortesias (acesso gratuito por tempo determinado, concedidas pela Lura ou por cupom) têm data de fim. Ao terminar, a conta passa a só ver e exportar registros até que um plano seja contratado.
5. Cobrança e pagamento
- O pagamento é feito com cartão de crédito, na página segura do processador de pagamentos parceiro da Lura, ou por Pix, com o QR Code mostrado na plataforma. A Lura não recebe nem guarda o número do cartão.
- Plano mensal: cobrado todo mês, no mesmo dia, até o cancelamento. Sem fidelidade. No cartão, a cobrança é automática; no Pix, a cada mês chega um novo Pix, avisado por e-mail. Quando o mensal no cartão é cobrado já na contratação (sem período gratuito, como na reativação), há uma garantia de 7 dias: cancelando nesse prazo, devolvemos o valor integral no cartão.
- Pix: paga para entrar. A assinatura começa quando o primeiro Pix é pago, sem período gratuito, e tem garantia de 7 dias, no mensal e no anual: cancelando em até 7 dias do pagamento, devolvemos o valor integral por Pix, na conta de origem.
- Plano anual: um compromisso de 12 meses, com desconto em relação ao mensal. Pode ser pago em até 12 parcelas no cartão ou à vista por Pix. No cartão, as parcelas continuam mesmo que você cancele, e o acesso segue até o fim do ano contratado. Quando o anual é cobrado na contratação (sem período gratuito, no cartão ou no Pix), há uma garantia de 7 dias: cancelando nesse prazo, devolvemos o valor integral.
- Preços promocionais e cupons valem pelo prazo indicado na campanha; terminado o prazo, vale o preço normal do plano.
- Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail, valendo a partir da renovação seguinte.
- Nota fiscal de serviço emitida conforme a legislação, com os dados de cobrança informados.
6. Falha de pagamento
Quando a operadora do cartão não autoriza uma cobrança, ou quando o Pix do mês não é pago até o vencimento:
- Avisamos por e-mail e, para o anual em parcelas, tentamos de novo em 24 e 72 horas.
- Nos 3 primeiros dias (carência), o acesso continua normal.
- Do 4º ao 15º dia, novas sessões online, transcrições e novos livros ficam pausados até a regularização. Ver e exportar registros nunca é bloqueado.
- No 16º dia sem regularização, a assinatura é encerrada.
- Regularizar é simples: no cartão, a plataforma oferece a atualização do cartão na página segura de pagamento; no Pix, basta pagar o Pix em aberto, que fica na página da assinatura.
7. Cancelamento e reembolso
O cancelamento é feito pela própria plataforma, na página Assinatura, a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O que acontece depende do contrato:
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Período gratuito | Acesso completo termina na hora; nada é cobrado. O período gratuito não se repete, nem numa nova assinatura. |
| Plano mensal em dia (depois dos 7 dias de garantia, quando houver) | Nada mais é cobrado; o acesso completo segue até o fim do período já pago. Sem reembolso do período em curso. |
| Plano anual em parcelas no cartão | Compromisso de 12 meses: as parcelas restantes continuam no cartão e o acesso segue até o fim do ano contratado; a assinatura não é renovada. |
| Plano anual no cartão cobrado na contratação, até 7 dias | Garantia: cancelamento com estorno integral no cartão, no prazo da operadora. O acesso termina na hora. |
| Plano mensal no cartão cobrado na contratação (sem período gratuito), até 7 dias | Garantia: cancelamento com estorno integral no cartão, no prazo da operadora. O acesso termina na hora e nada mais é cobrado. |
| Pix, mensal ou anual, até 7 dias do pagamento | Garantia: cancelamento com devolução integral por Pix, na conta de origem. O acesso termina na hora e nada mais é cobrado. |
| Plano anual no Pix, depois de 7 dias | O valor do ano não é devolvido; o acesso completo segue até o fim do ano contratado e o plano não é renovado. |
| Pagamento pendente | A assinatura é encerrada na hora e a cobrança pendente deixa de ser tentada. |
Depois do cancelamento ou do encerramento, a conta continua existindo e o profissional continua podendo ver e exportar todos os registros. Para voltar a atender pela Lura, basta assinar de novo.
Reativação
Quem já foi assinante reativa pela página Retomar assinatura, no cartão ou no Pix, e os registros continuam como estavam. A reativação não tem período gratuito: no cartão, a primeira cobrança acontece no ato. No cartão e no Pix, vale a garantia de 7 dias, com devolução integral se cancelar nesse prazo.
Trocar de plano
A troca é feita cancelando o plano atual pelas regras acima e contratando o novo pela página de pagamento; a plataforma informa, antes de confirmar, a partir de quando o novo plano passa a valer e o que acontece com o período já pago.
Direito de arrependimento
Nas compras feitas a distância, o Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias de arrependimento a partir da contratação: nesse prazo, o cancelamento devolve integralmente o que foi pago.
8. Uso aceitável
- Use a Lura só para a sua prática profissional, dentro da lei e do código de ética da psicologia.
- Não compartilhe a conta, não tente acessar dados de outras contas nem burlar limites e proteções.
- Não use a plataforma para armazenar conteúdo ilícito ou para enviar mensagens não solicitadas.
- A Lura pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando por e-mail, e preservando o acesso de leitura e exportação dos registros sempre que possível.
9. Inteligência artificial
A sessão é transcrita por modelos de inteligência artificial, e o resumo é gerado a partir dessa transcrição, com trechos literais marcantes. O resumo pode conter erros: ele é um apoio ao registro do profissional, que o revisa e aprova antes de usá-lo como parte do prontuário. A transcrição completa não fica disponível para consulta: ela é armazenada de forma protegida e usada apenas para gerar o resumo. Os provedores de IA recebem o áudio ou o texto apenas para devolver o resultado e não os usam para treinar modelos.
10. Propriedade e dados
Os registros, resumos e livros pertencem ao profissional, assim como as transcrições guardadas para gerar os resumos. A Lura tem apenas a licença necessária para prestar o serviço. A plataforma, sua marca, seus textos e seu código pertencem à Lura. Ao excluir a conta, o profissional deve exportar antes o que precisa guardar pelos prazos do seu conselho profissional; a Lura não guarda cópias depois da exclusão, além do exigido por lei.
11. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter a plataforma disponível e avisamos sobre manutenções programadas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
- A responsabilidade da Lura por danos decorrentes do serviço limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.
- A Lura não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo dos atendimentos nem pelo uso que o profissional faz dos registros.
12. Mudanças e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes são avisadas por e-mail com antecedência e valem a partir da renovação seguinte. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão. Estes termos seguem a lei brasileira; fica eleito o foro da comarca de Cambé, Paraná, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.
